Mensagem do Presidente da Junta de Freguesia
A Reforma Administrativa do Estado onde se incluem as Freguesias foi o tema de discussão no último Congresso da ANAFRE realizado em Dezembro de 2011, realizado em Portimão. Ali se discutiu durante dois dias a importância e o futuro das Juntas de Freguesia na vida das populações e no desenvolvimento local.
Matéria controversa mereceu da maioria dos delegados presentes forte oposição e ainda maior contestação. Imposição da troika, esta pretensa reforma não discutida com os autarcas inquina à partida qualquer discussão ou abordagem sobre assunto tão delicado. Reforma apresentada como tendente a reduzir as despesas do Estado, facilmente caiu por terra semelhante argumento face aos números apresentados, (0,1% do Orçamento de Estado). Então, o que se pretende com a extinção de uma parte significativa das Freguesias? Servir melhor as populações? Aproximá-las mais dos poderes de decisão?
Não cremos!
Forma muito peculiar e sem paralelo em nenhum lugar do mundo, o Poder Local Democrático, foi o grande impulsionador do desenvolvimento local, desde o 25 de Abril de 1974, até aos nossos dias. Tal conquista não deve, nem pode servir de moeda de troca para qualquer tipo de negociação, por mais importante que ela seja.
O que pretendemos e exigimos, enquanto autarcas, é mais e maiores competências para melhor servirmos as populações, esta sim seria uma verdadeira Reforma Administrativa!
A todos desejamos um Bom Ano de 2012.
O Presidente da Junta de Freguesia
Ricardo Jorge Cordeiro Louçã
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