Serviços

Certificação de Fotocópias

Consulta de Psicologia

Recenseamento Eleitoral

Posto de Atendimento:
Rua José Ferreira Jorge, 12-A
2805-181 Almada
Telefone: 21 276 79 48
Fax: 21 275 51 12
E-mail: geral@jf-covadapiedade.pt

Horário de Verão
(a partir de 12/07/2010):

Posto de Atendimento
Manha: 9h as 12h30
Tarde: 14h00 as 17h30

SMAS
Manha: 9h15 as 12h30
Tarde: 14h00 as 17h00

Horário:
2^a a 6^a - 9h às 17h30

Horário Pagamento de Água:
2^a a 6^a - 9h15m às 17h

Sede:
Estrada do Brejo, 16-A - 2809-004 Almada
Tel./Fax: 21 274 44 69

Licença Canídeos

REGISTO E LICENÇA DE CANÍDEOS 2010
REGISTO - 2,50 €
CATEGORIAS	LICENÇAS CÃO E CADELA
CATEGORIA A - COMPANHIA	12,20 €
CATEGORIA B - FINS ECONÓMICOS (GUARDA)	12,20 €
CATEGORIA E - CAÇA	12,00 €
CATEGORIA F - CÃO GUIA	GRÁTIS
CATEGORIA G - CÃO POTENC. PERIGOSO	16,00 €
CATEGORIA H - CÃO PERIGOSO	16,00 €
CATEGORIA I - GATOS	12,20 €

Horário de atendimento :
Manhã - 9h30 - 12h00
Tarde - 14H00-17H00

- Estão isentos de licenciamento pela Junta de Freguesia os cães de categoria C (fins militares, policiais e de segurança pública)

- A licença de cães guia (categoria F) e de guarda dos estabelecimentos do Estado, Corpos Administrativos, Organismos de Beneficência e de Utilidade Pública, bem como os recolhidos em instalações, pertencentes a Sociedades Zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos, e nos Canis Municipais, é gratuita.

Anexos

Legislação de Carnívores Domésticos Nº97

Legislação de Carnívores Domésticos Nº289

Legislação de Carnívores Domésticos Nº290

Legislação de Carnívores Domésticos Nº315

Requisitos Gerais, Detenção de Canídeo

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