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O pedido de licenciamento é instruído com:
Plano de ocupação do espaço público, constituído pelas seguintes peças:
a) Memória descritiva e justificativa onde conste as características do espaço público a ocupar, o tipo de ocupação e respectivas áreas, a designação do equipamento de mobiliário urbano, ou de construção destinada a espectáculo ou recreio públicos, referência aos materiais forma, dimensão, cor e processo de fixação ao suporte, se não obedecer ao modelo aprovado pela Câmara Municipal;
b) Planta à escala 1:1000 ou 1: 2000 de localização da ocupação ( a solicitar nos serviços do Departamento de Administração Urbanística;
c) Projecto à escala 1:50, indicando com precisão a implantação, área e volumetria a ocupar;
d) Fotografia ou desenho do equipamento de mobiliário urbano;
e) Fotografia da fachada do edifício e envolvente imediato no caso de toldos, alpendres, palas e sanefas, assinalando a área a ocupar ou fotomontagem do equipamento ou construção, edifícios e envolvente;
f) Declaração do requerente responsabilizando-se pelos danos causados a terceiros e ao Município;
g) Alvará de Licença de Utilização.
Anexos
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Alma Sénior
